APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000509-47.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000509-47.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 05/08/2022 12:26:24
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR