EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000246-78.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000246-78.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 27/03/2023 16:58:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDENILSON DA SILVA LINDEMANN
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR