APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000472-49.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000472-49.2024.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 14/07/2024 10:50:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- ALLAN JORDAN RIBEIRO DE ANDRADE

- ANDERSON VINÍCIUS DA SILVA CHAGAS

- ARTHUR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

- JONATA CARLOS ALVES MATIAS

- JOÃO VICTOR CAMPELO BRASIL

- THIAGO HENRIQUE LOPES DA SILVA

- WESCLAY RUAN MACHADO DE FARIAS

- Apelante:
- ALYSSON ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

- KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ

- KAUAN ALVES DA SILVA

- LEONARDO PATRICK SILVA PATRICIO

- LINDEMBERG BARBOSA DE MELO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
WESCLAY RUAN MACHADO DE FARIAS
THIAGO HENRIQUE LOPES DA SILVA
JONATA CARLOS ALVES MATIAS
ARTHUR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS
ALLAN JORDAN RIBEIRO DE ANDRADE
LEONARDO PATRICK SILVA PATRICIO
KAUAN ALVES DA SILVA
ALYSSON ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
JOÃO VICTOR CAMPELO BRASIL
ANDERSON VINÍCIUS DA SILVA CHAGAS
LINDEMBERG BARBOSA DE MELO
KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR