EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000810-57.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000810-57.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 02/10/2023 18:44:58
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MAURÍLIO RODRIGUES BARBOSA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR