EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000766-77.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000766-77.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 18/07/2019 15:52:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GABRIEL ABREU LAUBSTEIM

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
GABRIEL ABREU LAUBSTEIM
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR