AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 0000031-55.2016.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000031-55.2016.7.07.0007
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 22/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JACKSON NASCIMENTO DE MOURA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JACKSON NASCIMENTO DE MOURA
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR