EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000214-96.2013.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000214-96.2013.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 26/06/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- HUGO DE LIMA LEAL
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
HUGO DE LIMA LEAL
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR