APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000033-29.2024.7.10.0010
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000033-29.2024.7.10.0010
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 06/06/2025 10:10:05
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ÉRYKA HELENA CARVALHO DE CAMPOS
- Interessado:
- 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ÉRYKA HELENA CARVALHO DE CAMPOS
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR