RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000577-36.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000577-36.2018.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 16/07/2018 16:55:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- FABIO SANTOS DA SILVA
- JOSUÉ PEREIRA NOVAES
- PAULO ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO
Representantes
- Advogado:
-
HUGO MARTINS LISBOA
PAULO ROBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO
- Procurador:
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOSUÉ PEREIRA NOVAES
FABIO SANTOS DA SILVA