EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000003-37.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000003-37.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 04/01/2023 14:35:05
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PREVARICAÇÃO
Partes
- Embargado:
- ALEXANDRE DE MORAES
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR
Representantes
- Advogado:
-
ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR
ARTHUR HERMOGENES SAMPAIO JUNIOR
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR