APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000283-47.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000283-47.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 22/03/2019 14:41:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ERIC JUNIO RIBEIRO SILVA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
ERIC JUNIO RIBEIRO SILVA
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR