RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000885-96.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000885-96.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 30/10/2023 17:33:57
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

- Recorrido:
- 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
- RENATO RODRIGUES DE FREITAS
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
RENATO RODRIGUES DE FREITAS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RENATO RODRIGUES DE FREITAS
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR