EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000552-86.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000552-86.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 31/05/2019 14:43:55
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- PATRICK DE ALMEIDA ROCHA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PATRICK DE ALMEIDA ROCHA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR