APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000803-07.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000803-07.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 01/08/2019 10:12:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANDRÉ RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANDRÉ RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS
-
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR