EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000571-58.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000571-58.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 17/08/2020 14:44:04
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ROBSON FILGUEIRAS SOARES

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO
ROBSON FILGUEIRAS SOARES
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR