APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000514-74.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000514-74.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 23/05/2019 17:06:34
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- DONATO HENRIQUE FIDELIS LIMA

- JOÃO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOÃO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA
DONATO HENRIQUE FIDELIS LIMA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR