EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000152-65.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000152-65.2017.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 26/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,PENSÃO,CONCESSÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- HELOISA HELENA DA SILVA PAIVA
- Embargante:
- UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
CLOVIS DOS SANTOS ANDRADE
UNIÃO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR