APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000364-25.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000364-25.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 31/05/2021 18:14:26
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- EDSON MARCÍLIO PATRÍCIO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- EDSON MARCÍLIO PATRÍCIO

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
EDSON MARCÍLIO PATRÍCIO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR