CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000071-95.2022.7.04.0004
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000071-95.2022.7.04.0004
- Classe:
- CARTA DE ORDEM CRIMINAL
- Orgão:
- AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
- Juiz(a):
- CELSO VIEIRA DE SOUZA
- Data de Autuação:
- 17/10/2022 16:39:12
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR