APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000078-74.2023.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000078-74.2023.7.03.0103
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/10/2024 13:12:53
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Apelado:
- CLEIDIMIR DA VEIGA
- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CLEIDIMIR DA VEIGA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR