APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000112-98.2024.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000112-98.2024.7.07.0007
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 22/04/2025 17:14:31
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
- COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
- SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MIKARRAKNE LIMA DE ATAIDE
-
MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR