Dicas de Uso dos Operadores


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CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000086-15.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000086-15.2021.7.10.0010
Classe:
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
26/11/2021 17:30:31
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000838-93.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000838-93.2021.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/11/2021 17:49:45
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
MARINHA DO BRASIL
Requerido:
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BIANCA FIGUEIRA SANTOS
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
CLÁUDIA BASTOS RANGEL
AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA
Autoridade delegada:
JEFFERSON PONTES GUIMARÃES
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR