REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N.º 7000529-09.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000529-09.2020.7.00.0000
- Classe:
- REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 05/08/2020 16:50:06
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
- Representado:
- MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA

- Representante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO
MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR