CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 7000186-47.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000186-47.2019.7.00.0000
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 25/02/2019 14:13:16
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- EXÉRCITO BRASILEIRO
- Requerido:
- RAFAEL LEMOS DE RESENDE

Representantes
- Advogado:
-
RAFAEL SCHERER POLITANO
RAFAEL LEMOS DE RESENDE
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR