REVISÃO CRIMINAL N.º 7000505-05.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000505-05.2025.7.00.0000
- Classe:
- REVISÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 29/07/2025 00:09:57
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Requerente:
- JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR

- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO COSTA ALVES
JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR
-
MYLAINE DA SILVA IVO
JOÃO JOSINO RIBEIRO JÚNIOR
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR