APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000770-46.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000770-46.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 21/10/2021 15:53:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA RESTRITIVA DE DIREITOS,PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
- 7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ALEXANDRE PASQUALETTO BALIN

- JEAN CARLOS OLIVEIRA CASTRO

- JUAREZ TUNES BARBOSA DALCANALES

- ROBSON DIAS COSTA

- THAYNÃ OLIVEIRA DÓRIA

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THAYNÃ OLIVEIRA DÓRIA
ROBSON DIAS COSTA
JUAREZ TUNES BARBOSA DALCANALES
JEAN CARLOS OLIVEIRA CASTRO
ALEXANDRE PASQUALETTO BALIN
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR