EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000186-15.2010.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000186-15.2010.7.12.0012
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 20/05/2015 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JÚLIO CÉSAR MERLIM

Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JÚLIO CÉSAR MERLIM
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR