EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000251-66.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000251-66.2024.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/04/2024 15:26:25
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANGELO MIRANDA DA SILVA
- AURÉLIO DUARTE VICENTE
Representantes
- Advogado:
-
LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE
ANGELO MIRANDA DA SILVA
-
MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO
AURÉLIO DUARTE VICENTE
- Procurador:
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR