AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000234-30.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000234-30.2024.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 09/04/2024 13:12:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO
- 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Partes
- Agravado:
- THIAGO FONSECA LIMA
- Agravante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
THIAGO FONSECA LIMA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
THIAGO FONSECA LIMA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR