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CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR N.º 7000303-62.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000303-62.2024.7.00.0000
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
03/05/2024 15:43:48
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO
Partes
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
JOSÉ ROBERTO LEAL BATISTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ ROBERTO LEAL BATISTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ ROBERTO LEAL BATISTA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000250-81.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000250-81.2024.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
15/04/2024 14:51:12
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALECSON RODRIGUES BENTOSOLDADO / EXÉRCITO
GILBERTO JUNIOR IZANFAR PEREIRACABO / EXÉRCITO
MAILSON ALVES DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
MAILSON ALVES DA SILVA
GILBERTO JUNIOR IZANFAR PEREIRA
ALECSON RODRIGUES BENTO
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
MAILSON ALVES DA SILVA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000208-32.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-32.2024.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/04/2024 14:34:49
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000886-81.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000886-81.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
30/10/2023 18:28:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ISAK SANTIAGO ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES
ISAK SANTIAGO ALVES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUCAS VINICIUS DE SANTANA ALVES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000791-51.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000791-51.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/09/2023 17:40:57
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANDERSON LOBATO BRAGASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS
ANDERSON LOBATO BRAGA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000379-23.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000379-23.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
04/05/2023 15:17:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
ADRIANO PEREIRA DA SILVA
GUILHERME IGOR SOUZA ARAUJO
LEONARDO DE SOUSA DE MELO
LUIZ HENRIQUE COELHO BUENO SALLES
MARCOS VINÍCIO DA SILVA MOTA
MATHEUS NICANDRO DA SILVA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
OS MESMOS
RODRIGO FERREIRA MAGALHÃES
WITALLON DOS SANTOS BARROSSOLDADO / EXÉRCITO
Apelante:
FILIPI DE MORAIS SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
WITALLON DOS SANTOS BARROS
MATHEUS NICANDRO DA SILVA FERREIRA
FILIPI DE MORAIS SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
WITALLON DOS SANTOS BARROS
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000026-80.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000026-80.2023.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/01/2023 11:27:57
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
VALDEMAR LIMA SERRA2º SARGENTO / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLÁUDIO DOS SANTOS
VALDEMAR LIMA SERRA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000721-68.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000721-68.2022.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/10/2022 17:43:36
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
Representantes
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000492-11.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000492-11.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/07/2022 13:10:30
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
DAVI LAZARINO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃESCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
CARINA MANDLER SCHMIDMEIER
DAVI LAZARINO
LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO
LEONARDO HENRIQUES GUIMARÃES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000303-33.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000303-33.2022.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/05/2022 15:41:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MATHEUS NUNES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
MATHEUS NUNES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ROBERTO FUNEZ GIMENES
MATHEUS NUNES DOS SANTOS
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000292-04.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000292-04.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/04/2022 15:09:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
LEONARDO BATISTA DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
PETERSON LUIZ ROVAI
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000218-47.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000218-47.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/03/2022 18:20:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Representantes
Advogado:
CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000201-11.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000201-11.2022.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/03/2022 12:45:51
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Agravado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:
DAVIDSON BARBOSA PINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANAMARIA PRATES BARROSO
DAVIDSON BARBOSA PINHO
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000006-26.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000006-26.2022.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/01/2022 14:15:19
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000931-56.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000931-56.2021.7.00.0000
Classe:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/12/2021 13:34:15
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Recorrente:
DAVIDSON BARBOSA PINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANAMARIA PRATES BARROSO
DAVIDSON BARBOSA PINHO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000693-37.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000693-37.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/09/2021 13:44:11
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LEANDRO SODRE RESENDECABO / EXÉRCITO
LUCAS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
MARCOS ANDRÉ BEZERRA PARENTECABO / EXÉRCITO
MARCUS VINICIUS BATISTA CABRALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GABRIEL MACHADO FERREIRA DE CASTRO
MARCOS ANDRÉ BEZERRA PARENTE
YARA MACEDO DA SILVA
MARCUS VINICIUS BATISTA CABRAL
LUCAS DE OLIVEIRA
LEANDRO SODRE RESENDE
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

REVISÃO CRIMINAL N.º 7000618-95.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000618-95.2021.7.00.0000
Classe:
REVISÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/09/2021 13:38:23
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
LUAN DIEGO RODRIGUES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Representantes
Advogado:
EDINALDO SALES MACIEL
LUAN DIEGO RODRIGUES
RAFAEL FARIA DE SOUSA
LUAN DIEGO RODRIGUES
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000463-92.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000463-92.2021.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
01/07/2021 13:02:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DAVIDSON BARBOSA PINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Representantes
Advogado:
ANAMARIA PRATES BARROSO
DAVIDSON BARBOSA PINHO
CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000372-02.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000372-02.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
02/06/2021 14:48:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRE DEL FIACO
ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000341-79.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000341-79.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/05/2021 15:11:07
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
LEONARDO BATISTA DOS SANTOSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIO LINO DOS SANTOS SILVA
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
PETERSON LUIZ ROVAI
LEONARDO BATISTA DOS SANTOS
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000317-51.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000317-51.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/05/2021 13:12:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EVERTON BORBASOLDADO / EXÉRCITO
LEONARDO SANTOS PADILHASOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS BUENO ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FRANCIELE CECONI DE SOUZA
EVERTON BORBA
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
LUCAS BUENO ANDRADE
LEONARDO SANTOS PADILHA
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000646-97.2020.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000646-97.2020.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
09/09/2020 13:26:43
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
DAVIDSON BARBOSA PINHO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Representantes
Advogado:
ANAMARIA PRATES BARROSO
DAVIDSON BARBOSA PINHO
CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA
LAÉRCIO FERNANDO ALVES LIMA
Procurador:
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001448-32.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001448-32.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/12/2019 15:18:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
AUEDISAN DE MARQUES SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
RODENI NASCIMENTO GARCIASOLDADO / EXÉRCITO
WILLIAM ARAUJO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO MEZA PEREIRA
AUEDISAN DE MARQUES SILVEIRA
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WILLIAM ARAUJO DA SILVA
RODENI NASCIMENTO GARCIA
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001209-28.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001209-28.2019.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
24/10/2019 14:06:47
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
6) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIÇOS,SAÚDE,SAÚDE MENTAL
Partes
Embargado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
Procurador:
MARIA DE NAZARE GUIMARAES DE MORAES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000869-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000869-84.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
14/08/2019 15:53:59
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
EDSON KOURY DO NASCIMENTO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CAMILA OLIVEIRA BEZERRA
EDSON KOURY DO NASCIMENTO
DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES
EDSON KOURY DO NASCIMENTO
DANIEL COSTA RODRIGUES
EDSON KOURY DO NASCIMENTO
Procurador:
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR