HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000821-28.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000821-28.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 06/08/2019 16:13:19
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO OU ERRO DE OUTREM
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA

Representantes
- Advogado:
-
RUYTER DE MIRANDA BARCELOS
CARLOS ALBERTO BACCINI BARBOSA
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR