HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000629-90.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000629-90.2022.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 13/09/2022 14:04:40
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- OWAIRÃ TAOÊ RECALCATI

Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR