RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 7000426-65.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000426-65.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/06/2021 13:05:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PARTES E PROCURADORES,ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Partes
- Recorrente:
- WESLLEY MIRANDA ESPINOZA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
WESLLEY MIRANDA ESPINOZA
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR