EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000170-63.2016.7.11.0211
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000170-63.2016.7.11.0211
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 07/02/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- HENRIQUE COSTA DELFINO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
HENRIQUE COSTA DELFINO
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR