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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000103-77.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-77.2016.7.02.0202
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
24/01/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
ALTIERES CARDOSO PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ALTIERES CARDOSO PEREIRA
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

EXECUÇÃO DA PENA N.º 0000017-05.2017.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-05.2017.7.01.0201
Classe:
EXECUÇÃO DA PENA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
18/01/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
Executado:
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
Interessado:
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Procurador:
CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
FERNANDO HUGO MIRANDA TELES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
JORGE LUIZ FERNANDES PINHO
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA
RODRIGO FRANCO MAIAROTTI
LUIZ GUILHERME PAIVA DA SILVA

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N.º 0000001-02.2017.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-02.2017.7.00.0000
Classe:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/01/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Partes
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
EXÉRCITO BRASILEIRO
Requerido:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Procurador:
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR