EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000118-97.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000118-97.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 11/02/2019 14:05:03
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR