APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000167-53.2023.7.08.0008
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000167-53.2023.7.08.0008
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 29/04/2025 17:50:32
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Partes
- Apelado:
- LEONAM SOCORRO FREIRE DO NASCIMENTO

- Apelante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Interessado:
- CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM (CFS)
Representantes
- Advogado:
-
VILNEY RODRIGUES CORDEIRO
LEONAM SOCORRO FREIRE DO NASCIMENTO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR