AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000076-85.2019.7.02.0002
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000076-85.2019.7.02.0002
- Classe:
- AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- VITOR DE LUCA
- Data de Autuação:
- 26/02/2019 16:18:59
- Situação:
- FINDO-BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR
Partes
- Acusado:
- RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
- Autor:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO
RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA DA SILVA
- Procurador:
-
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR