HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000429-88.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000429-88.2019.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 02/05/2019 14:31:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Partes
- Impetrado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
WILSON FERNANDES MATIAS
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR