APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000761-84.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000761-84.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 19/10/2021 08:34:44
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- GILMARCOS SANTOS DE JESUS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
GILMARCOS SANTOS DE JESUS
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
GILMARCOS SANTOS DE JESUS
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR