EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000067-76.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000067-76.2025.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/02/2025 15:58:41
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
- 3) 124
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO
- ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA
- FERNANDO PINTO LIBÓRIO
- PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS DE ARRUDA SÁ
PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
-
MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA
PAULA FERNANDA DA SILVA FERIGOLLO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO
-
THIAGO DINIZ SEIXAS
FERNANDO PINTO LIBÓRIO
ANDERSON CARVALHO DE MENDONÇA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR