EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000105-59.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000105-59.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 13/02/2023 14:15:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- REGIS DANIEL ALMEIDA
Representantes
- Advogado:
-
ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY
REGIS DANIEL ALMEIDA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR