EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000083-40.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000083-40.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 01/02/2019 12:17:41
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,RESSARCIMENTO DO DANO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,MILITAR,SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS,REFORMA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR
HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO
- Procurador:
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR