HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000311-39.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000311-39.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 07/05/2024 00:36:11
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
Partes
- Impetrado:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- FERNANDO DA SILVA VIEIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
FERNANDO DA SILVA VIEIRA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
FERNANDO DA SILVA VIEIRA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR