APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000294-42.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000294-42.2020.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 13/05/2020 14:34:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,MEDIDAS DE SEGURANÇA,INTERNAÇÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- NED MARCOS ALEXANDRIA PINHEIRO

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
NED MARCOS ALEXANDRIA PINHEIRO
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR