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CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL N.º 7000108-91.2024.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000108-91.2024.7.06.0006
Classe:
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
19/11/2024 18:00:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 244, CPM - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
Partes
Autor:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
Investigado:
WILLIAM DOS SANTOS PEREIRASOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO
WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000656-05.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000656-05.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
24/10/2024 16:12:00
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Interessado:
KARINE MACIEL FORSTER
MARCOS DOLISETE BECK
Requerente:
FABIANO MEDEIROS BOLINA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
FABIANO MEDEIROS BOLINA
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000645-73.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000645-73.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/10/2024 13:07:52
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Interessado:
DELFINA DE OLIVEIRA RUSSO
EMERSON DE SOUZA FERREIRA KUNZ
JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO
JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA
MARCELO RIBEIRO JÚNIOR
THIAGO MACHADO SOUZA
VITOR MATTOS ESTEVES
Requerente:
ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
EMPLOY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES - EIRELI
O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA
IURI DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CLÁUDIA MOURA IZIDORO RUSSO
O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO
ANA CRISTINA MOURA IZIDORO
EMPLOY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES - EIRELI
Procurador:
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N.º 7000243-50.2024.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000243-50.2024.7.11.0011
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
19/10/2024 12:15:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Investigado:
MATHEUS ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
Representantes
Comandante:
LUCIANO SILVA COELHO
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000624-97.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000624-97.2024.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:
03/10/2024 16:20:29
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N.º 7000163-79.2024.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
7000163-79.2024.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/09/2024 14:16:50
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
ROBERT WILLIAMS RAMALHO FERREIRA
Representantes
Autoridade delegada:
MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000516-68.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000516-68.2024.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/08/2024 14:45:17
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Impetrante:
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSOCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Interessado:
UNIÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
MARCELO BELLO DA COSTA
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI
CARLOS JOSÉ FRANCISCO CARDOSO
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000411-91.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000411-91.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/06/2024 12:19:56
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS
2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
BIANCA FREIRE FERREIRA
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000572-71.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000572-71.2024.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
23/05/2024 16:44:38
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Interessado:
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
WILSON TAUIL JÚNIOR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES
WILSON TAUIL JÚNIOR
PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA
WILSON TAUIL JÚNIOR
TAIS GOMES LOPES DE OLIVEIRA
MARIO ISRAEL DE SANTANNA NETO
Autoridade delegada:
ADALGISA MATIAS DA SILVA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
CARLOTA BERAULT MOREIRA
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
FABIANO PEREIRA MENDES
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
LUIZ GUSTAVO MIGUEL DE ANDRADE
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
MONIQUE PIRES BAPTISTA DIAS
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
RENATA ANDRADE VIEIRA NABUCO
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000322-68.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000322-68.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/05/2024 09:27:48
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DENEGAÇÃO
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
JOSIVAN DE OLIVEIRA CRISTINO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JERLISON PORTILHO DE CARVALHO
JOSIVAN DE OLIVEIRA CRISTINO
KON TSIH WANG
JOSIVAN DE OLIVEIRA CRISTINO
RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
JOSIVAN DE OLIVEIRA CRISTINO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000291-48.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000291-48.2024.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
29/04/2024 22:06:33
Situação:
JULGADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
7) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
Impetrado:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:
WILSON TAUIL JÚNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES
WILSON TAUIL JÚNIOR
Procurador:
LUCIANO MOREIRA GORRILHAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000289-48.2024.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000289-48.2024.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
08/03/2024 15:58:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
SUANY ROCHA DE CARVALHO TAUIL
WILSON TAUIL JÚNIOR
Requerido:
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Representantes
Advogado:
ANDRÉ GOMES RODRIGUES ALVES
SUANY ROCHA DE CARVALHO TAUIL
WILSON TAUIL JÚNIOR
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000004-85.2024.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000004-85.2024.7.00.0000
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
10/01/2024 11:02:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS
Partes
Recorrente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
BIANCA FREIRE FERREIRA
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N.º 7001163-67.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001163-67.2023.7.01.0001
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
29/11/2023 11:36:08
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
27º BATALHÃO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Investigado:
ANDREW DE OLIVEIRA RIBEIRO
Representantes
Autoridade delegada:
EUDERSON MURILO DAMACENO AZEVEDO
27º BATALHÃO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
MARCUS VINICIUS ARRUDA DE SOUZA
27º BATALHÃO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Comandante:
ODONIAS PERICLES ALVES
27º BATALHÃO DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7001126-40.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7001126-40.2023.7.01.0001
Classe:
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
21/11/2023 15:53:56
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000937-92.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000937-92.2023.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/11/2023 08:52:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ASSÉDIO SEXUAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS
Partes
Interessado:
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
BIANCA FREIRE FERREIRA
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000899-50.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000899-50.2023.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
07/09/2023 18:32:06
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,MEDIDAS PROTETIVAS
Partes
Interessado:
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Representantes
Advogado:
ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
BIANCA FREIRE FERREIRA
SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO
Autoridade delegada:
ALINE NUNES RAMALHO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
CLAUDIO GOMES ALDÊA
DIRETORIA DE SAÚDE DA MARINHA
Procurador:
MAX BRITO REPSOLD
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000273-31.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000273-31.2023.7.01.0001
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
21/03/2023 12:35:47
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,TUTELA PROVISÓRIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:
ALEXANDRE NEVES SANTIAGO
ALINE DANTAS DE CASTILHO
Requerido:
MARCELO CAVALHEIRO
Representantes
Advogado:
HUDSON TEIXEIRA THURLER
ALEXANDRE NEVES SANTIAGO
ALINE DANTAS DE CASTILHO
Procurador:
ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

CARTA DE ORDEM CRIMINAL N.º 7000262-02.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000262-02.2023.7.01.0001
Classe:
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
17/03/2023 19:08:32
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000208-66.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-66.2023.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/03/2023 19:16:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SOLANGE VICENTE PESSOA
UNIÃO
Representantes
Procurador:
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
ANDRE DEL FIACO
SOLANGE VICENTE PESSOA
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SOLANGE VICENTE PESSOA
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000031-05.2023.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000031-05.2023.7.00.0000
Classe:
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
12/01/2023 14:49:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Agravante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
YURI VIEGAS COSTA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N.º 7000824-75.2022.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000824-75.2022.7.00.0000
Classe:
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
26/11/2022 13:56:32
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,EDITAL
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Impetrante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
YURI VIEGAS COSTA
Representantes
Procurador:
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N.º 7000075-79.2022.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
7000075-79.2022.7.09.0009
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:
10/11/2022 17:17:18
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Partes
Autor:
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Investigado:
FERNANDO MARTINS CIRIACO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Comandante:
ALEXANDRE SANTOS BEZERRA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
ROVIAN ALEXANDRE JANJAR
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
MARCIO PEREIRA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

SEQÜESTRO N.º 7000071-10.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000071-10.2022.7.03.0203
Classe:
SEQÜESTRO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
14/05/2022 09:56:32
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Autor:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
TARIK ROCHA MALANTRUCCOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NIVALDO PERES MALANTRUCCO
TARIK ROCHA MALANTRUCCO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

SEQÜESTRO N.º 7000067-70.2022.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-70.2022.7.03.0203
Classe:
SEQÜESTRO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
13/05/2022 19:00:04
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS
Partes
Autor:
3ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR
JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR