APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000492-45.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000492-45.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 12/07/2021 20:08:41
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- JOSENILDO SILVA DE LIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- WILLAMS PEREIRA DA SILVA

- Apelante:
- JOSENILDO SILVA DE LIRA

- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
ANA KARINA DE SALES PEREIRA
WILLAMS PEREIRA DA SILVA
-
CÂNDIDO DODO SILVA FILHO
WILLAMS PEREIRA DA SILVA
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOSENILDO SILVA DE LIRA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR