EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000069-19.2013.7.02.0102
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000069-19.2013.7.02.0102
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 25/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ERICK ANDERSON TEIXEIRA SOEIRO DE SOUZA
Representantes
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
ERICK ANDERSON TEIXEIRA SOEIRO DE SOUZA