AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000498-23.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000498-23.2019.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 21/05/2019 14:25:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,LIVRAMENTO CONDICIONAL
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR