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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N.º 7000076-80.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-80.2022.7.02.0002
Classe:
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:
15/03/2022 18:35:16
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000145-45.2022.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000145-45.2022.7.01.0001
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:
03/03/2022 11:38:52
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
Partes
Acusado:
LUIZ CLÁUDIO WINTER
ROSIMEIRE ANGÉLICA ALVES WINTER
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Representantes
Advogado:
ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM
LUIZ CLÁUDIO WINTER
ROSIMEIRE ANGÉLICA ALVES WINTER
VALERIA OZUNA NEGRÃO
LUIZ CLÁUDIO WINTER
Autoridade delegada:
ALAN PATRICK DINIZ DE BARROS MOURA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
DALTON RAMOS DA SILVA
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EDMILSON SIMAS COUTO
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
FELIPE DE OLIVEIRA GAMA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO FILHO
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
JÚLIO CÉSAR CARLOS SOUZA
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
LEANDRO DE MORAES GENCIANO
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
PABLO DIAS RODRIGUES
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Comandante:
AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
JOSÉ FABIO CARNEIRO DA SILVA
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Procurador:
AILTON JOSE DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000061-14.2022.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000061-14.2022.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
02/03/2022 17:49:11
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Acusado:
CAMILA BALBINO VERRESCHI
DARLY VIEIRACORONEL / AERONÁUTICA
LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO
MOISÉS GOMES DA MOTTATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
EVERTON ANTUNES NOGUEIRA
LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO
CAMILA BALBINO VERRESCHI
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
DARLY VIEIRA
MOISÉS GOMES DA MOTTA
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000720-20.2021.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000720-20.2021.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/10/2021 22:26:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
ANTONIO CARLOS MENDESCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
FERNANDO AROUCA DE NADAI
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JÚNIORCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DAVI LAFER SZUVARCFUTER
FERNANDO AROUCA DE NADAI
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR
ANTONIO CARLOS MENDES
VINICIUS SCATIGNO LAPETINA
FERNANDO AROUCA DE NADAI
Procurador:
ANDRE DEL FIACO
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JÚNIOR
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES JÚNIOR

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001069-91.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7001069-91.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:
27/09/2019 08:30:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,DANO AO ERÁRIO
3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
Apelado:
DIMICLEY ROBERTO DIAS GALLO
GUILHERME CALDAS ALEXANDRECAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
ANA MARIA SELIG MARASCIULO
DIMICLEY ROBERTO DIAS GALLO
RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
VICTOR KORST FAGUNDES
GUILHERME CALDAS ALEXANDRE
Procurador:
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR